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STJ fixa três teses tributárias favoráveis aos contribuintes

STJ afeta dois novos temas repetitivos sobre execução fiscal e honorários em cumprimento de sentença

Rômulo Coutinho fala sobre importância da governança tributária na lavoura para evitar autuações

Síntese Tributária – Outubro/2025

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Portaria RFB nº 602/2025 altera o processo administrativo fiscal

Arte em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Na Mídia. No centro, o logo do jornal Correio da Manhã. A notícia trata da sanção da reforma tributária.

Raphael Lavez comenta impactos do PL nº 1.087/2025 sobre o Imposto de Renda

Isabella Panisson comenta os impactos da Reforma Tributária do ITCMD nas heranças e bens no exterior

Senado aprova PL dos Dividendos e Altas Rendas

Pauta Tributária – Outubro/2025

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