A Reforma Tributária foi estruturada com base em dois princípios fundamentais: a neutralidade e a não cumulatividade. No entanto, a aplicação desses conceitos em grupos econômicos ainda suscita importantes debates.
Em estruturas que envolvem holdings, entidades imunes, isentas ou não contribuintes, determinadas operações realizadas entre empresas do mesmo grupo podem gerar custos tributários não recuperáveis, com impactos diretos na eficiência operacional e na formação de preços.
Em artigo publicado pelo ConJur, Arthur Pitman e Isabella Panisson analisam como o Direito Tributário europeu enfrentou desafios semelhantes por meio do instituto conhecido como VAT Group.
A análise desenvolvida pelos autores contribui para essa discussão ao apresentar experiências internacionais e possíveis caminhos para aperfeiçoar a aplicação dos princípios de neutralidade e não cumulatividade no contexto brasileiro.
