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Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PGFN define regras para depoimentos na cobrança da dívida ativa

Raphael Lavez e Rômulo Coutinho discutem os desafios práticos da Reforma Tributária para os negócios

STJ decidirá sobre momento da tributação de valores decorrentes de repetição de indébito ou compensação

Congresso derruba vetos e mantém isenção de IBS/CBS de fundos

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

RFB lança piloto RTC-CBS para nova tributação do consumo

Arthur Pitman alerta para potencial inconstitucionalidade da MP 1303, em entrevista ao Correio Braziliense

STJ afasta PIS/COFINS sobre receitas de mercadorias e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

Principais alterações promovidas pela MP 1.303/2025

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

Governo Federal promove nova alteração nas regras do IOF

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