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Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Receita Federal mantém alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas à ZFM

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Receita Federal altera regras do processo administrativo para devedores contumazes

Jayne Santos e Raphael Lavez comentam os efeitos do crédito presumido sobre a cadeia da reciclagem

CFC publica orientação sobre tratamento contábil do IBS/CBS

MTE prorroga prazo para cadastramento no NovoPAT

Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a 51 Súmulas do CARF

Mudanças na NF-e: Ajuste SINIEF nº 20/2026 altera regras na transição para IBS e CBS

Nathália Pardo publica artigos em livro sobre Direito Acidentário Brasileiro

Restituição de PIS/Cofins: Luis Souza analisa os impactos do Tema 1.455 do STJ em entrevista ao JOTA

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