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CGSN antecipa para setembro o prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

RFB formaliza o aumento das alíquotas de Funrural e RAT

Governo de SP autoriza a liquidação de ICMS-ST com crédito acumulado

STF reconhece repercussão geral sobre fixação de alíquotas de IPTU por área do imóvel

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

RFB esclarece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Acordo Mercosul-UE entra em vigor em 1º maio de 2026

Arthur Pitman e Isabella Panisson participaram do curso Fundamentals of European VAT/GST

Lavez Coutinho é reconhecido pela Chambers and Partners

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

RFB esclarece ajustes em obrigações acessórias decorrentes da LC 224/2025

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