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STJ julgará temas tributários relevantes no mês de março

Lucas Tormena analisa discussão no STJ sobre inclusão do IPI não recuperável na base do PIS/Cofins

STJ julgará PIS/Cofins sobre bonificações

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

RFB amplia exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade no CARF

STF limita os juros municipais à Taxa Selic

Riscos fiscais exigem atenção das empresas no eSocial

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RFB altera requisitos para habilitação ao Repetro-Industrialização

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RFB altera tratamento de benefícios ligados a entidades sem fins lucrativos

STF admite repercussão geral em discussão sobre 13º no aviso indenizado

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