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STJ uniformizará tese sobre ágio interno

Raphael Lavez analisa impactos da Reforma Tributária nas SAFs

Imposto de Importação sobre de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações pode aumentar

Rômulo Coutinho analisa queda do risco fiscal tributário para 2026

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

RFB esclarece regras sobre redução de incentivos fiscais prevista na LC nº 224/25

Síntese Tributária – Janeiro/2026

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

RFB publica solução de consulta sobre tributação de prêmios

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Receita Federal regulamenta novas regras do Lucro Presumido

São Paulo afirma que IBS/CBS integrarão base do ICMS a partir de 2027

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