Preparamos um compilado com as principais decisões tributárias, previdenciárias e aduaneiras do STF, STJ e CARF, proferidas no mês de julho. Neste compilado, destacam-se:
Supremo Tribunal Federal
- Sem julgamentos finalizados.
Superior Tribunal de Justiça
- Sem julgamentos finalizados.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- CARF nega uso de imposto pago no exterior para quitar estimativas mensais de IRPJ e CSLL
- CARF mantém RAT de 3% ao reconhecer natureza bancária de cargos gerenciais
- CARF determina recomposição de saldos de PIS/Cofins e afasta multa de mora
- CARF mantém PIS/Cofins sobre venda de ações recebidas na desmutualização das bolsas
Tribunal de Impostos e Taxas
- TIT cancela cobrança de ITCMD sobre ativos financeiros situados no exterior
- TIT admite crédito de ICMS sobre materiais consumidos parcialmente no processo produtivo acompanhando o entendimento do STJ
➡ Clique aqui e acesse o material na íntegra.
Nosso time está à disposição para mais esclarecimentos sobre os temas abordados.
