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STJ define temas tributários relevantes em sessão de 20/08

Luis Souza explica novidades e cuidados na DITR 2026

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Receita Federal mantém retenção de 3,5% para optantes da CPRB

Lavez Coutinho é finalista do Latin American Lawyer Energy & Infrastructure Awards 2026

Simples Nacional na Reforma Tributária: novas regras para 2027

STF confirma suspensão de penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Programa de conformidade IBS e CBS: RFB e CGIBS regulamentam novas regras

Isabella Panisson e Jayne Santos analisam tributação das holdings na Reforma Tributária

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

Rômulo Coutinho analisa cumulatividade e crédito presumido de CBS na Reforma Tributária

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