O prazo para contestação do FAP 2027 já iniciou. O índice pode impactar diretamente os custos previdenciários das empresas, aumentando ou reduzindo a contribuição destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho (RAT).
Dependendo do índice atribuído à empresa, a alíquota efetiva do RAT pode variar de 0,5% a 6% sobre a folha de salários, o que torna a conferência dos dados utilizados no cálculo uma etapa importante do planejamento financeiro e tributário para 2027.
As empresas que identificarem divergências nas informações consideradas para a apuração do FAP poderão apresentar contestação até 30 de novembro de 2026, por meio eletrônico.
A seguir, esclarecemos cinco perguntas essenciais sobre o FAP 2027, seu cálculo e os pontos de atenção para as empresas.
1. O que é o FAP e como ele funciona?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador aplicado à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), contribuição previdenciária destinada ao financiamento de benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho.
O FAP varia de 0,5000 a 2,0000, podendo reduzir pela metade ou dobrar a alíquota do RAT aplicável à empresa.
Seu objetivo é diferenciar a tributação conforme o desempenho das empresas em relação aos acidentes e às doenças ocupacionais, considerando os resultados de estabelecimentos da mesma atividade econômica.
2. Qual é o impacto financeiro do FAP 2027 na folha de pagamento?
O RAT possui alíquotas de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica. Após a aplicação do FAP, a contribuição efetiva pode variar de 0,5% a 6% sobre a folha de salários.
Isso significa que o índice pode gerar diferenças relevantes nos encargos previdenciários pagos ao longo do ano.
Exemplo prático: considere uma empresa com folha de salários mensal de R$ 1 milhão e alíquota básica do RAT de 3%.
- Com FAP de 0,5000: a alíquota efetiva será de 1,5%, resultando em R$ 15 mil mensais.
- Com FAP de 1,0000: a alíquota efetiva será de 3%, resultando em R$ 30 mil mensais.
- Com FAP de 2,0000: a alíquota efetiva será de 6%, resultando em R$ 60 mil mensais.
Nesse cenário ilustrativo, a diferença entre os extremos chega a R$ 45 mil por mês ou R$ 540 mil em 12 meses, considerando uma folha constante e apenas a contribuição RAT ajustada pelo FAP.
Por isso, a revisão do índice pode ter reflexos diretos sobre o orçamento, o fluxo de caixa e os custos operacionais das empresas.
3. Como é calculado o FAP 2027?
O cálculo do FAP considera três indicadores relacionados aos acidentes de trabalho e aos benefícios acidentários:
- Frequência: quantidade de ocorrências e benefícios considerados na apuração.
- Gravidade: relevância dos eventos registrados, conforme os critérios aplicáveis.
- Custo: valores relacionados aos benefícios acidentários considerados no cálculo.
Os resultados são comparados aos de outros estabelecimentos da mesma atividade econômica, identificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Assim, o índice atribuído a cada estabelecimento depende tanto dos seus registros quanto de seu desempenho relativo dentro da atividade econômica correspondente.
4. Quais dados são utilizados no cálculo do FAP 2027?
O FAP 2027 considera informações das bases da Previdência Social referentes aos anos de 2024 e 2025.
Entre os dados utilizados estão:
- Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs);
- Benefícios acidentários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Informações sobre a massa salarial;
- Registros de vínculos empregatícios.
A conferência dessas informações é importante porque eventuais inconsistências podem interferir na composição dos indicadores e, consequentemente, no índice atribuído ao estabelecimento.
5. Qual é o prazo de contestação do FAP 2027?
O prazo para contestação vai de 1º a 30 de novembro de 2026, mediante procedimento eletrônico.
A contestação permite questionar possíveis divergências nos elementos utilizados para o cálculo do índice, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na regulamentação aplicável.
Antes do encerramento do prazo, é recomendável que as empresas revisem os dados previdenciários, verifiquem os registros considerados e avaliem a existência de inconsistências que possam justificar a apresentação de contestação.
Por que revisar o FAP 2027 antes de 30 de novembro?
O FAP atribuído para 2027 será utilizado no cálculo da contribuição ao RAT ao longo do próximo ano, de modo que eventuais diferenças no índice podem produzir efeitos financeiros recorrentes.
O dia 30 de novembro de 2026 marca o encerramento do prazo administrativo de contestação, tornando importante a análise antecipada das informações que fundamentaram o cálculo.
A revisão e contestação do do FAP 2027 deve integrar as rotinas de gestão tributária e previdenciária das empresas, especialmente diante de seus possíveis impactos sobre os encargos incidentes na folha de pagamento.
Nossa equipe de Prev acompanha as atualizações normativas relacionadas ao FAP e permanece à disposição para auxiliar as empresas na análise dos índices divulgados, na identificação de inconsistências e na avaliação das medidas cabíveis.
