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STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

Devedor contumaz: Receita Federal e PGFN notificam empresas do setor de combustíveis

Tratado Brasil-Suécia: protocolo altera regras de tributação internacional

Riscos psicossociais NR-1: Justiça suspende exigências para empresas ligadas à FIESP

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

Operações intragrupo IBS CBS: desafios para grupos econômicos na Reforma Tributária

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

EFD-Reinf terá código específico para lucros e dividendos

Função da nota fiscal ganha papel central com a Reforma Tributária

Crédito de PIS/Cofins sobre insumos com suspensão: STJ amplia oportunidades para contribuintes

STJ julga temas tributários relevantes em 10/06/2026

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