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STF afasta repercussão geral em IRPF sobre Stock Options

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

STF avança na definição da imunidade do ITBI

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

RFB institui Declaração de Criptoativos (DeCripto)

Nota Técnica amplia uso da NFS-e

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal altera regras de retenção previdenciária

STJ fixa três teses tributárias favoráveis aos contribuintes

STJ afeta dois novos temas repetitivos sobre execução fiscal e honorários em cumprimento de sentença

Rômulo Coutinho fala sobre importância da governança tributária na lavoura para evitar autuações

Síntese Tributária – Outubro/2025

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