Amanhã (10/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará temas tributários relevantes que podem gerar impactos significativos para empresas de diversos setores da economia.
O julgamento inclui discussão sobre o ICMS-DIFAL, à manutenção de créditos de PIS/Cofins no setor de combustíveis e aos critérios de apuração de IRPJ e CSLL por concessionárias de transmissão de energia elétrica.
Além da relevância econômica das matérias, os precedentes que serão formados poderão influenciar estratégias empresariais, discussões administrativas e judiciais em andamento, bem como a adoção de medidas para preservação de direitos.
Tema 1369: ICMS-DIFAL antes da LC nº 190/2022
Entre os temas pautados está a discussão sobre a cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte com base na legislação anterior à Lei Complementar nº 190/2022.
Tema 1339: créditos de PIS/Cofins para varejistas de combustíveis
Outro tema relevante envolve o direito dos varejistas de combustíveis à manutenção de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 192/2022.
A definição do STJ poderá impactar diretamente empresas do setor, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos e à carga tributária incidente sobre suas operações.
Tema 1415: IRPJ e CSLL no setor de transmissão de energia
O STJ também analisará os critérios de apuração de IRPJ e CSLL por concessionárias de transmissão de energia elétrica em atividades vinculadas a contratos de concessão.
A controvérsia possui potencial impacto para empresas do setor elétrico, especialmente quanto à definição da base de cálculo e ao tratamento tributário de receitas relacionadas às concessões.
Possibilidade de modulação de efeitos exige atenção
Além do mérito das discussões, os contribuintes devem acompanhar com atenção a possibilidade de modulação dos efeitos das decisões.
Em muitos casos, a modulação pode influenciar a extensão dos benefícios reconhecidos judicialmente e afetar a adoção de medidas destinadas à preservação de direitos e à mitigação de riscos tributários.
O que as empresas devem observar
O julgamento desses temas tributários relevantes poderá produzir reflexos relevantes para empresas dos setores diretamente envolvidos, bem como para contribuintes que possuam discussões semelhantes em andamento.
Diante desse cenário, recomenda-se acompanhar os desdobramentos dos julgamentos e avaliar, caso a caso, os impactos potenciais sobre operações, contingências e estratégias tributárias.
Nossa equipe acompanha o andamento dos temas e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar os possíveis reflexos para o seu negócio.
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