O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizaram ferramentas para o envio de sugestões de aprimoramento da regulamentação do IBS/CBS.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 31/05, com indicação do dispositivo que se pretende alterar e sugestão da redação normativa desejada. Também deverá ser apresentada justificativa detalhada, incluindo setor econômico afetado, quantidade de contribuintes e impactos arrecadatórios, financeiros ou concorrenciais.
No caso do IBS, poderão participar entidades de classe de âmbito nacional representativas dos contribuintes. Em relação à CBS, poderão encaminhar sugestões empresas do projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo e entidades do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária”.
Atualmente, as entidades enquadradas nesses requisitos já estão cadastradas e aptas a encaminhar sugestões. Entretanto, caso a entidade não visualize a opção de representação ao acessar a plataforma, deverá entrar em contato com os órgãos competentes para regularização cadastral.
Dessa forma, o processo permitirá que contribuintes e entidades representativas participem diretamente do aprimoramento da regulamentação do IBS/CBS antes da consolidação definitiva das regras.
A expectativa é que as equipes técnicas da RFB e do CGIBS analisem as propostas e publiquem a nova versão dos regulamentos ainda em 2026.
Nossa equipe segue acompanhando o tema e fica à disposição para esclarecimentos.
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