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Pauta Tributária – Junho/2025

Imagem com o logo do Supremo Tribunal Federal em destaque, com fundo em preto e azul, representando a justiça no Brasil.

STF reanalisará modulação de efeitos sobre limite temporal da coisa julgada

Arthur Pitman comenta derrubada do decreto sobre IOF pelo Congresso Nacional

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal lança Perguntas e Respostas do Projeto-Piloto da Reforma Tributária do Consumo

Congresso Nacional susta mudanças nas regras de IOF promovidas pelo Governo Federal

Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PGFN regulamenta procedimento para responsabilização de contribuintes

Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PGFN define regras para depoimentos na cobrança da dívida ativa

Raphael Lavez e Rômulo Coutinho discutem os desafios práticos da Reforma Tributária para os negócios

STJ decidirá sobre momento da tributação de valores decorrentes de repetição de indébito ou compensação

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