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STJ pauta para julgamento temas tributários relevantes

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Monitoramento eletrônico de segurança segue regime não cumulativo de PIS/COFINS

Arthur Pitman comenta repasse de ICMS para as cidades do ABC

CARF reconhece dedutibilidade de ágio e juros em compra alavancada

Nicole Côrte Real e Rômulo Coutinho publicam artigo sobre o novo papel das plataformas digitais na arrecadação tributária

Governo promulga Protocolo alterando Acordo de Bitributação Índia-Brasil

STJ suspende julgamento sobre IPI não recuperável

STJ veda substituição da CDA para alterar fundamento legal

STJ julgará teto de 20 salários para outras contribuições parafiscais

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