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Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PGFN publica novo edital de transação por adesão

Síntese Tributária – Outubro/2024

Imagem em tons de preto e branco com logo do Lavez Coutinho ao centro e, descrição, no canto superior da editoria Na Mídia.

Arthur Pitman analisa o desvirtuamento dos juros sobre o capital próprio

STF definirá alcance de imunidade para setor imobiliário

Pauta Tributária – Outubro/2024

SP divulga novo IVA-ST para perfumes e higiene pessoal com aplicação imediata

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ decide que alteração de prática administrativa deve observar irretroatividade

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb a partir de janeiro de 2025

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ julgará Embargos de Declaração opostos no Tema nº 1.174

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