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STJ admite Embargos de Divergência da União no tema do teto de 20 salários

Arte em tons de branco, preto e azul. No canto superior direito há a editoria Destaque, e ao centro, o logo do Supremos Tribunal Federal. o artigo trata da suspensão das ações que discutem sub-rogação do Funrural.

STF analisa extensão da modulação do ICMS em operações interestaduais

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

Bianca Castro analisa dedução de JCP retroativo do IRPJ e da CSLL, em pauta no STJ

Arte nos tons de preto, branco e azul escuro. No canto superior direito há a editoria Destaques, no centro, o logo da Receita Federal do Brasil.

RFB altera retenção de tributos sobre valores pagos pela administração pública

Imagem em tons de preto e brando. No canto superior direito há destaque para editoria Na mìdia, em verde claro. No centro, há o logo do site de notícias jurídicas Lex Legal Brasil.

Isabella Panisson fala sobre regulamentação de criptoativos pela Receita Federal

Senado Federal aprova a Reforma Tributária do Consumo

Imagem com o título 'Na Mídia' destacando o nome 'Gazeta do Povo', representando suas publicações e meios de comunicação.

Arthur Pitman comenta mudanças feitas pelo Senado nas alíquotas do IBS/CBS

Imagem em tons de branco, preto e azul. No canto superior direito à menção à editoria Destaques. No centro, há o logo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

CARF descaracteriza SCP por simulação e omissão de receitas

Arte em tons de preto e branco. No canto superior direito, há a menção da editoria Cursos. No centro, há o logo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Raphael Lavez ministra aula sobre Principal Purpose Test na Especialização do IBDT

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