O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de 14 de outubro de 2026 o julgamento de seis temas repetitivos com impacto potencial para empresas de diferentes setores.
Os julgamentos tributários do STJ envolvem questões relacionadas a PIS/Cofins, contribuições previdenciárias, IRPJ e CSLL, além de aspectos relevantes do contencioso tributário.
Quais temas tributários relevantes o STJ julgará em 14 de outubro?
Entre os processos previstos na pauta, destacam-se os seguintes:
- Tema Repetitivo nº 1.275: definição da legitimidade passiva de entidades parafiscais em ações que discutem a relação jurídico-tributária e/ou a repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou suas autarquias;
- Tema Repetitivo nº 1.244: exigência de PIS/Cofins-Importação sobre importações provenientes de países signatários do GATT e destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM);
- Tema Repetitivo nº 1.379: incidência de contribuições previdenciárias sobre Stock Option Plans;
- Tema Repetitivo nº 1.364: inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins nas aquisições, após a Lei nº 14.592/2023;
- Tema Repetitivo nº 1.454: alcance da dispensa de honorários em favor da Fazenda Nacional nos casos de reconhecimento da procedência do pedido;
- Tema Repetitivo nº 1.415: critérios de apuração de IRPJ e CSLL por concessionárias de transmissão de energia elétrica em atividades vinculadas a contratos de concessão.
Qual o impacto dos julgamentos para as empresas?
Por se tratar de temas repetitivos, as teses definidas pelo STJ deverão orientar a solução de processos que discutem as mesmas questões jurídicas.
Os julgamentos podem, portanto, produzir impactos relevantes para as empresas, especialmente diante da possibilidade de eventual modulação de efeitos. A proximidade da sessão também recomenda avaliar, caso a caso, a conveniência de medidas preventivas antes da definição das teses.
Nossa equipe acompanha os julgamentos tributários do STJ e permanece à disposição para analisar seus possíveis impactos para cada negócio.
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