O CARF vem consolidando entendimento relevante sobre a incidência de contribuição previdenciária em planos de Stock Options, alinhando-se à orientação firmada pelo STJ quanto à natureza mercantil do instituto.
As decisões recentes reforçam a importância da correta estruturação dos planos, especialmente quanto à demonstração de voluntariedade, onerosidade e risco da operação.
Além disso, o tema seguirá em destaque no Judiciário com o julgamento do Tema nº 1.379 pelo STJ, que tratará diretamente da incidência de INSS sobre Stock Options.
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