Lavez Coutinho - Novidades

Novidades

Síntese Tributária – Dezembro/2023

A Meta de Déficit Primário Zero e as Medidas Fiscais promovidas pela MP nº 1.202/23

Subvenções fiscais passam a ser tributadas pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Lei nº 14.789/23, publicada hoje, altera a tributação de subvenções pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Pauta Tributária – Dezembro/2023

Relator da Medida Provisória nº 1.185/2023 propõe alterações de regras que disciplinam a apuração de JCP

MP 1.185/23 é aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado

Arthur Pitman publica artigo sobre os efeitos da mudança de política monetária brasileira no cálculo dos juros sobre o capital próprio

Última sessão presencial da 1ª Seção do STJ será marcada por relevantes temas tributários e previdenciários

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