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Decisão monocrática do Min. Zanin suspende a desoneração da folha para 17 setores

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

“PIS/COFINS-Importação” sobre importações à ZFM com países do GATT

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

RFB publica IN com alterações na tributação investimentos no exterior

Lavez Coutinho participa de obra coletiva sobre tributação de investimentos offshore e fundos de investimento na Lei nº 14.754/2023.

Rômulo Coutinho obtém título de Doutor em Direito Tributário pela USP

Pauta Tributária – Março/2024

Síntese Tributária – Março/2024

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ julgará cabimento de rescisória para adequar modulação de efeitos do Tema 69

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal do Brasil publica edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024

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