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Síntese Tributária – Setembro/2025

PGFN divulga novas regras para o Programa de Transação Integral

Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Prazo prorrogado para contribuintes regularizarem débitos com a União pelo Edital PGDAU 11/2025

Pauta Tributária – Setembro/2025

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

MP 1.303/25 altera regras de tributação sobre aplicações financeiras: confira o relatório publicado

Raphael Lavez participa do Aconcarf Itinerante em Lisboa para debater experiências do IVA português e reflexos no Brasil

Rinaldo Braga comenta afetação da Controvérsia 741/STJ, que discute tributação em planos de stock options

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

Governo publica MP com regime fiscal especial a data centers

IBS e CBS em pagamentos antecipados e distratos contratuais

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