O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelo Senado Federal em março, entra em vigor em 1º de maio de 2026 em todos os países participantes.
O Acordo busca ampliar e facilitar o comércio de bens e serviços por meio da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, além de promover a integração em cadeias globais de valor e a competitividade das empresas. Para isso, prevê-se a eliminação gradual de tarifas de importação entre os blocos, com o Mercosul se comprometendo a zerar tarifas para cerca de 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas para aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. Haverá, ainda, redução imediata de tarifas para determinados produtos industriais, especialmente nos setores de máquinas e equipamentos e de produtos químicos.
Para os setores agrícola e agroindustrial, foram estabelecidos mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, açúcar e etanol, por meio de regime de cotas tarifárias e cronogramas de aumento linear dessas cotas. O acordo conta, ainda, com a possibilidade de suspensão temporária da redução tarifária, observado o limite máximo de três anos
Para empresas que atuam no mercado internacional, o cenário exige avaliação de oportunidades e acompanhamento das mudanças regulatórias.
Nossa equipe segue acompanhando os desdobramentos do tema, especialmente quanto aos impactos tributários decorrentes do acordo, e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos das medidas para empresas que atuam no comércio exterior.
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