Lavez Coutinho - Novidades

Novidades

STJ publica acórdão referente ao Tema 1.079 dos Recursos Repetitivos (teto dos 20 salários-mínimos)

Síntese Tributária – Abril/2024

Receita Federal admite aumento do prejuízo fiscal decorrente da exclusão das subvenções para investimento na vigência da Lei nº 12.973/2014

Ministro do STF afasta “trava de 30%” na compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica

Decisão monocrática do Min. Zanin suspende a desoneração da folha para 17 setores

“PIS/COFINS-Importação” sobre importações à ZFM com países do GATT

RFB publica IN com alterações na tributação investimentos no exterior

Lavez Coutinho participa de obra coletiva sobre tributação de investimentos offshore e fundos de investimento na Lei nº 14.754/2023.

Rômulo Coutinho obtém título de Doutor em Direito Tributário pela USP

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