Lavez Coutinho - Novidades

Novidades

Min. Regina Helena Costa (STJ) reafirma incompatibilidade entre a tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior e os acordos de bitributação

Receita Federal permite dedução do excedente de retenção entre diferentes regimes de PIS/COFINS

Receita Federal se pronuncia sobre a tributação de cessão temporária onerosa de criptoativos

Pauta Tributária – Abril/2024

Rômulo Coutinho publica artigo na Revista “Labuta”, organizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Raphael Lavez concede entrevista ao Jota Pro sobre julgamento do STF a respeito da aplicação da trava de 30% na extinção de pessoas jurídicas

STJ publica acórdão referente ao Tema 1.079 dos Recursos Repetitivos (teto dos 20 salários-mínimos)

Síntese Tributária – Abril/2024

Receita Federal admite aumento do prejuízo fiscal decorrente da exclusão das subvenções para investimento na vigência da Lei nº 12.973/2014

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