O Imposto de Exportação sobre o petróleo voltou a ser cobrado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que derrubou a liminar que suspendia a exigência do tributo. Com a decisão, a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo volta a produzir efeitos.
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, nosso sócio Raphael Lavez analisou a decisão e seus possíveis reflexos para o setor de óleo e gás.
Segundo Raphael, embora a decisão seja monocrática e provisória, ela sinaliza, ao menos por ora, o entendimento do Judiciário de que o Imposto de Exportação sobre o petróleo pode ser mantido por ato administrativo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mesmo após a perda de validade da medida provisória que instituiu a cobrança.
A discussão envolve aspectos jurídicos e econômicos relevantes para as empresas do setor. Na avaliação de Raphael, a manutenção da cobrança pode afetar a competitividade e a atratividade do setor brasileiro de óleo e gás, com potenciais reflexos sobre decisões de investimento.
A controvérsia deverá continuar sendo acompanhada, uma vez que a decisão é provisória e o setor avalia a adoção de medidas para questionar a cobrança.
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