Isabella Barone analisa os impactos do adicional ao RAT por exposição ao ruído e os principais pontos de atenção para as empresas em artigo publicado pelo portal Debate Jurídico.
No texto, Isabella aborda a controvérsia envolvendo a cobrança do adicional destinado ao financiamento da aposentadoria especial quando trabalhadores estão expostos a ruído acima dos limites legais, especialmente diante da discussão sobre a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
O tema ganha relevância com a ADI 7.773, em tramitação no STF, e com a retomada das discussões sobre a matéria em 2026. Enquanto não há uma definição consolidada, o cenário exige atenção das empresas à gestão dos riscos fiscais e previdenciários e à documentação das condições do ambiente de trabalho.
👉 Confira os impactos do adicional ao RAT por exposição ao ruído, clicando aqui.
Leia também:
Raphael Lavez analisa impactos da Reforma Tributária nas SAFs