Em artigo publicado no Diário Agrícola | Agroplanning, Nicolle Korgul e Pedro de Marco analisam o tratamento fiscal de defensivos agrícolas.
A análise evidencia como a Lei Complementar nº 214/2025 preserva uma diretriz estrutural do sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo em que a recente revisão de incentivos e benefícios fiscais, com a edição da LC nº 224/2025, reacende o debate sobre os limites constitucionais dessa política fiscal.
Entenda como a discussão da tributação dos defensivos agrícolas pode envolver a formação de preços, competitividade do agronegócio e segurança jurídica do setor.
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