Nosso sócio Arthur Pitman concedeu entrevista ao Valor Econômico para comentar os impactos do julgamento do STF que formou maioria para invalidar o adicional de ICMS destinado ao fundo de combate à pobreza, quando incidente sobre serviços essenciais. A decisão, tomada no contexto da legislação da Paraíba, poderá abrir precedente relevante para contribuintes que buscam … Continue lendo Arthur Pitman comenta impactos do julgamento do STF contra adicional de ICMS sobre serviço essencial