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PGFN e RFB publicam edital de transação sobre ágio

Imagem em tons de brando e preto. No canto superior direito há a indicação da editoria Destaque, no cento o logo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Notícia trata do reconhecimento, pela PGFN, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

PGFN publica novas regras para seguro garantia

Síntese Tributária – Dezembro/2024

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita amplia lista de incentivos sujeitos à DIRBI

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

Publicada lei que implementa regras GloBE no Brasil

Imagem em tons de branco e preto com o logo do Estadão Imóveis. No canto superior diereito há indicação da editoria "Na Mídia". A matéria trata sobre a Reforma Tributária no setor imobiliário.

Isabella Panisson trata dos reflexos da Reforma Tributária no setor imobiliário

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal restringe exclusão das subvenções para investimento

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

Rômulo Coutinho analisa reflexos tributários sobre terço de férias

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Na Mídia. No centro, há o logo do portal de notícias Jota. A publicação divulga artigo escrito por Arthur Pitman e Pedro Marco sobre contribuição especial de grãos no estado do Maranhão e a possível criação de contribuiçõessemelhantes nos demais estados.

Arthur Pitman discute incidência de ICMS na venda de veículos imobilizados

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