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Arthur Pitman comenta alteração na tributação de compras internacionais até US$50

Congresso Nacional derruba veto na Lei Complementar nº 204/2023 sobre transferências de créditos em operações interestaduais

Imagem em tons de preto e branco. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do governo federal. A matéria trata da sanção da lei que regulamenta a reforma tributária.

Governo Federal edita “MP do Equilíbrio Fiscal”

Pauta Tributária – Maio/2024

Síntese Tributária – Maio/2024

Nova lei autoriza depreciação acelerada de 2 anos para bens do ativo imobilizado

STF poderá julgar ISS na base de cálculo do PIS/COFINS

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Na Mídia. No centro, há o logo do portal de notícias Jota. A publicação divulga artigo escrito por Arthur Pitman e Pedro Marco sobre contribuição especial de grãos no estado do Maranhão e a possível criação de contribuiçõessemelhantes nos demais estados.

Rinaldo Braga comenta sobre as liminares que aplicaram a anterioridade nonagesimal no caso da suspensão da CPRB após decisão do Min. Zanin

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ julgará repetitivo sobre creditamento de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST pelo substituído tributário

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