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SP divulga novo IVA-ST para perfumes e higiene pessoal com aplicação imediata

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ decide que alteração de prática administrativa deve observar irretroatividade

Arte em tons de branco, preto, azul e vermelho. No canto superior direito há a descrição da editoria Destaque. No centro há o logo da Receita Federal. A matéria trata da tributação de rendimentos provenientes de apostas e jogos online

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb a partir de janeiro de 2025

Imagem em tons de branco e preto. No canto superior direito há indicação da editoria Destaque. No centro, o logo do Superior Tribunal de justiça, que analisará analisa controvérsia sobre contribuição previdenciária a jovem aprendiz.

STJ julgará Embargos de Declaração opostos no Tema nº 1.174

Imagem com o título 'Na Mídia' e o logotipo do site Consultor Jurídico, destacando sua presença na mídia jurídica.

Arthur Pitman e Rinaldo Braga publicam artigo sobre o Convênio ICMS 109/2024 e o direito à não transferência de créditos em operações interestaduais

Imagem em tons de preto e branco com logo do Lavez Coutinho ao centro e, descrição, no canto superior da editoria Na Mídia.

Raphael Lavez publica artigo sobre aspectos fiscais e contábeis da utilização de prejuízos fiscais em transações tributárias

Rio Grande do Sul revoga regime de ICMS-ST para setor de autopeças

Arte em tons de preto e branco. No canto superior direito, há a menção da editoria Cursos. No centro, há o logo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Arthur Pitman ministra aula sobre temas polêmicos do ISSQN

Fazenda Nacional pede alteração na modulação temporal do terço de férias

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