Nosso sócio, Arthur Pitman, participa da 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, da obra coletiva Processo Tributário, recém-lançada pela Editora Fórum.
Na obra, Arthur é coautor do artigo “Os limites do dever de cooperação no processo administrativo fiscal”, que aborda temas de relevância para o processo tributário e a atuação administrativa fiscal.
O estudo analisa o alcance do dever de cooperação previsto no Código de Processo Civil e os limites de sua aplicação no âmbito do processo administrativo fiscal. O artigo também examina a nova dimensão conferida ao princípio pela Reforma Tributária, que passou a prever expressamente a cooperação entre os princípios do Sistema Tributário Nacional.
A publicação reúne reflexões contemporâneas de especialistas sobre diferentes temas do processo tributário brasileiro, incluindo o sistema multiportas no novo Código de Processo Civil, a crise da execução fiscal, a tutela provisória no processo tributário e os efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência.
A participação de Arthur na obra reforça sua contribuição para o debate acadêmico e jurídico sobre os desafios e as transformações do processo tributário brasileiro.
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