A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.321/2026, elevando as alíquotas do Funrural (contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural) e do RAT (contribuição destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho). A alíquota do Funrural passa de 1,7% para 1,87%, enquanto o RAT passa de 0,1% para 0,11%, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.
Também são reforçadas as regras operacionais de retenção e recolhimento por adquirentes e demais responsáveis por sub-rogação, bem como a necessidade de correta identificação da condição do produtor rural para aplicação das alíquotas.
O enquadramento dessas reduções como benefício fiscal, nos termos da LC nº 224/2025, pode gerar litigiosidade, especialmente quanto à natureza jurídica dessas contribuições.
Em todo caso, diante desse cenário, produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e adquirentes devem revisar seus procedimentos e avaliar medidas para discutir os percentuais majorados e resguardar eventual recuperação de valores.
Nossa equipe acompanha o tema e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
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