No dia 31 de março de 2026, o INSS publicou a Portaria Conjunta nº 16, que traz mudanças importantes no Requerimento do Auxílio por Incapacidade Temporária.
Para realizar a solicitação desse benefício pelo Atesmed (sistema de análise documental pelo Meu INSS), é fundamental entender essas novas regras para evitar atrasos ou negativas no seu pedido.
A principal novidade é a exigência de um Formulário de Autodeclaração. A partir de agora, todo pedido feito por análise de documentos precisará ser acompanhado desse formulário, tanto no momento de abrir o requerimento quanto na hora de cumprir alguma exigência documental.
👉 Clique aqui e acesse a análise completa
Leia também:
CGSN antecipa para setembro o prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027
