Nosso sócio Arthur Pitman participou da 32ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) como coordenador científico da mesa dedicada ao tema “A prescrição aplicável à compensação administrativa de créditos tributários reconhecidos judicialmente”.
O encontro reuniu especialistas para discutir os prazos e as controvérsias jurídicas relacionados à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, questão relevante para empresas que buscam recuperar tributos pagos indevidamente.
Qual é a importância da prescrição na compensação de créditos tributários?
A definição dos prazos aplicáveis ao aproveitamento administrativo de créditos reconhecidos em decisões judiciais é fundamental para a segurança jurídica e o planejamento tributário das empresas.
As controvérsias sobre a prescrição podem influenciar a utilização desses créditos e, consequentemente, a recuperação de valores e a gestão do fluxo de caixa, conforme as particularidades de cada caso.
Lavez Coutinho contribui para o debate sobre Direito Tributário
A participação de Arthur Pitman como coordenador científico da mesa reforça a atuação do Lavez Coutinho no debate acadêmico e no aprofundamento de questões que impactam diretamente a prática do Direito Tributário.
O intercâmbio de conhecimentos entre especialistas contribui para a análise de temas complexos e para o desenvolvimento de soluções jurídicas alinhadas aos desafios enfrentados pelas empresas.
Quer se aprofundar no tema? Assista ao debate completo: https://www.youtube.com/watch?v=X5R7R_pqc6c
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