O STJ incluiu na pauta para julgamento, marcado para 11/02, temas tributários relevantes, com potencial impacto para diversos setores econômicos:
Tema 1312
- Define se PIS/Cofins compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Tema 1390
- Discute a validade do teto de 20 salários-mínimos para outras contribuições destinadas a terceiros (INCRA, salário-educação, Sistema S, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI)
Tema 1369
- Trata da legalidade da cobrança do ICMS-DIFAL com fundamento na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), antes da vigência da LC nº 190/2022.
Diante da relevância dos julgamentos e da possibilidade de modulação de efeitos, recomenda-se a avaliação de impactos, riscos e eventuais medidas judiciais cabíveis.
Nossa equipe acompanha os julgamentos e está à disposição para apoiar na definição da estratégia mais adequada.
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