A 2ª Turma do STJ, no AREsp nº 2.863.081/RS, autorizou por unanimidade o creditamento de ICMS sobre todos os produtos intermediários empregados na atividade-fim da empresa, afastando a glosa reconhecida em 2º grau. Na prática, a decisão alinha-se à jurisprudência já consolidada na 1ª Turma, que admite o creditamento de ICMS sobre a aquisição de … Continue lendo 2ª Turma do STJ autoriza créditos de ICMS sobre produtos intermediários