A 1ª Seção do STJ analisará a possibilidade de afetação da controvérsia relacionada à incidência de contribuição previdenciária sobre ganhos auferidos por pessoas físicas em função do exercício de opção de compra de ações (stock options).
Após indicação do ministro Sérgio Kukina à Comissão Gestora de Precedentes do STJ, os casos selecionados à controvérsia foram incluídos para admissão como repetitivos, de modo que a possível afetação poderá ocorrer em breve.
Vale lembrar que o STJ já definiu em repetitivo a natureza mercantil das stock options, atraindo a incidência do IRPF na revenda das ações adquiridas, com apuração de ganho de capital.
Desse modo, em razão da possível afetação do tema, bem como, para prevenir-se de eventual modulação dos efeitos da decisão, os contribuintes devem ficar atentos à propositura de ação judicial própria, a fim de resguardarem seus direitos.
Nossa equipe está à disposição para auxiliá-los na melhor estratégia para endereçar o tema perante o Poder Judiciário, bem como para esclarecimentos e/ou consultas que se fizerem necessárias.
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