O STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que incide a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (Tema 1.342). Considerando que o STF já reconheceu o caráter infraconstitucional da matéria (Tema 1.294), é recomendável que os contribuintes com ações individuais em curso acompanhem com atenção a eventual interposição de … Continue lendo STJ decide pela incidência de contribuições previdenciárias sobre bolsa de aprendizagem