O Supremo Tribunal Federal pautou, para o início de 2026, alguns temas tributários relevantes para os contribuintes.
Confira abaixo as datas e os principais temas que serão apreciados pela Corte em Plenário Físico:
1) ADI 4.395
- julgamento em 04/02/2026
- Discute a constitucionalidade da contribuição ao Funrural devida pelo produtor rural pessoa física, bem como a responsabilidade do adquirente pessoa jurídica por sub-rogação
- julgamento em 25/02/2026
- Trata da exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- julgamento em 25/02/2025
- Trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Diante dos temas tributários relevantes que serão julgados e da possibilidade de modulação dos efeitos nos julgamentos, os contribuintes devem se atentar e avaliar a propositura de medidas judiciais sobre esses temas.
Nossa equipe está acompanhando os casos e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos ou consultas.
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