Na última terça-feira (25/11), o STF formou maioria para declarar a natureza infraconstitucional da discussão sobre a incidência de IRPF nas Stock Options, afastando a repercussão geral do Tema 1.440. Com isso, permanece aplicável o entendimento do STJ no Tema 1.226, segundo o qual não incide IRPF no momento da aquisição das ações, pois o exercício da opção possui caráter mercantil … Continue lendo STF afasta repercussão geral em IRPF sobre Stock Options