Rômulo Coutinho analisa o novo debate sobre a tributação das subvenções fiscais em artigo publicado pelo Rota da Jurisprudência.
No texto, nosso sócio aborda as controvérsias envolvendo a tributação dos créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL após a Lei nº 14.789/2023, especialmente diante do posicionamento adotado pela Receita Federal e da jurisprudência construída pelos tribunais superiores.
A discussão ganha relevância com o futuro julgamento do Tema Repetitivo nº 1.416 pelo STJ, que deverá analisar a possibilidade de exclusão desses créditos das bases do IRPJ e da CSLL nos regimes jurídicos anterior e posterior à nova legislação.
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