A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 17/2025, prorrogando até 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão ao programa Desenrola Rural, que permite a renegociação e liquidação de dívidas de produtores rurais inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) e em fundos constitucionais (Pronaf, Crédito Fundiário, Crédito Instalação, FNE, FNO e FCO).
O programa oferece descontos e condições facilitadas, como:
Dívidas de até 60 salários-mínimos
Entrada de 5% em até 5 parcelas, com saldo remanescente parcelável, independentemente da Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme abaixo:
- em até 7 meses, com redução de 50%
- em até 13 meses, com redução de 45%
- em até 30 meses, com redução de 40%
- em até 55 meses, com redução de 30%
Dívidas de até 5 salários-mínimos
Entrada de 5% em até 5 parcelas, com redução de até 50% no saldo, pagável em até 55 meses.
A prorrogação amplia as oportunidades para produtores rurais regularizarem seus passivos em condições diferenciadas, contribuindo para a sustentabilidade financeira do setor.
Nossa equipe acompanha o tema e está à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar alternativas de adesão.
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