Preparamos um compilado com as principais decisões tributárias, previdenciárias e aduaneiras do STF, STJ e CARF, proferidas no mês de Janeiro. Neste compilado, destacam-se:
Supremo Tribunal Federal
- STF prorroga prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos
- STF pauta discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
- STF pauta discussão sobre a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
- STF pauta discussão sobre a constitucionalidade do Funrural e a responsabilidade do sub-rogadado
- STF pauta discussão a respeito da incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de aplicações financeiras das seguradoras
- STF pauta discussão sobre honorários advocatícios em programas de regularização fiscal
- STF pauta discussão sobre constitucionalidade das alíquotas do ICMS incidentes sobre energia elétrica, telecom e FECO
Superior Tribunal de Justiça
- STJ pauta para julgamento validade do teto de 20 salários-mínimos das contribuições parafiscais
- STF pauta discussão sobre honorários advocatícios em programas de regularização fiscais
- STJ adia julgamento sobre validade da inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados na sistemática do lucro presumido
- STJ decidirá se comerciante varejista de combustíveis tem direito à manutenção de créditos vinculados de PIS e COFINS
- STJ definirá se é possível prosseguir execução fiscal contra espólio ou sucessores caso executado faleça sem ser citado
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- CARF mantém IRRF em operação envolvendo fundo estrangeiro e estrutura em paraíso fiscal
- CARF veda aproveitamento de créditos de PIS/ Cofins em vendas com suspensão no agronegócio
Tribunal de Impostos e Taxas
- Observação: Sem Impostos e publicações relevantes do recesso ocorrido entre os dias 20/12/2025 a 20/01/2026.
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Nosso time está à disposição para mais esclarecimentos sobre os temas abordados.
