O Método de Equivalência Patrimonial (MEP) voltou ao centro do debate tributário diante de interpretações divergentes adotadas pelo Fisco. A forma como esse instituto contábil é utilizado para fundamentar exigências fiscais tem gerado discussões relevantes sobre coerência, previsibilidade e segurança jurídica.
Em artigo publicado na Lex Legal Brasil, Nicole Côrte Real e Teresa Meyer examinam decisões administrativas e judiciais que reacenderam o debate sobre os efeitos tributários dos resultados apurados por meio do MEP, especialmente em estruturas societárias envolvendo holdings e controladas.
A análise publicada contribui para a compreensão do atual estado do debate e chama atenção para os impactos concretos dessas leituras na condução de planejamentos societários, na gestão de riscos fiscais e no contencioso tributário.
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