Lucas Tormena publica artigo sobre transação: a necessária harmonização entre federativos

Lucas Tormena publica artigo no Valor Econômico sobre a transação tributária e a necessária harmonização entre entes federativos.

No artigo, Lucas propõe uma reflexão sobre os desafios da coordenação entre União, Estados e Municípios na condução de políticas de transação, destacando os riscos de abordagens desalinhadas e seus impactos na segurança jurídica.

A discussão ganha relevância diante da ampliação do uso da transação como instrumento de resolução de litígios fiscais, o que exige maior coerência normativa e integração entre os entes federativos.

📲 Clique aqui e leia o artigo completo no Valor Econômico.


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