Nosso sócio, Rômulo Coutinho concedeu entrevista ao Valor Econômico analisando os principais pontos de atenção dos temas tributários pautados para julgamento, dia 11/02, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As discussões envolvem matérias recorrentes no contencioso tributário e que afetam, de forma prática, o planejamento fiscal, a gestão de passivos e a tomada de decisões estratégicas por contribuintes em todo o país.
Temas tributários pautados para julgamento no STJ
Entre os julgamentos previstos, destacam-se:
- Validade do teto de 20 salários-mínimos para contribuições destinadas a terceiros (Tema 1390), com reflexos diretos sobre a folha de pagamento;
- Legalidade da cobrança do ICMS-DIFAL antes da Lei Kandir (Tema 1369), discussão que envolve segurança jurídica e modulação de efeitos;
- Possibilidade de creditamento de PIS e Cofins por revendedores de combustíveis no período em que as alíquotas foram reduzidas a zero para produtores e importadores;
- Inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pelo lucro presumido (Tema 1312).
A depender do entendimento consolidado pelo STJ, os julgamentos podem gerar impactos relevantes sobre passivos tributários, recuperação de créditos e definição de estratégias futuras para empresas de diferentes segmentos.
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