Nosso sócio Arthur Pitman publicou artigo na revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a incidência do IBS e da CBS em operações com pagamentos antecipados e distratos contratuais, um dos pontos que vêm despertando atenção no novo modelo de tributação do consumo.
O texto analisa os desafios trazidos pela LC nº 214/2025 ao compatibilizar a não-cumulatividade ampla desses tributos com a exigência de efetivo fornecimento de bens ou serviços para a ocorrência do fato gerador.
Além disso, traz um paralelo com a experiência europeia no IVA, oferecendo reflexões relevantes para interpretar os limites da incidência em situações de distrato e reforçar a neutralidade do sistema.
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