Foi publicada ontem (13/08) a Medida Provisória nº 1.309/2025, editada pelo Governo Federal, como resposta às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A MP institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA, além de estabelecer medidas emergenciais para apoiar empresas exportadoras, flexibilizar regras de crédito e permitir a aquisição excepcional de gêneros alimentícios pela administração pública.
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Nossa equipe acompanha de perto os desdobramentos dessas mudanças e permanece à disposição para prestar esclarecimentos ou orientações sobre sua aplicação prática.
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