Nosso sócio Arthur Pitman ministrou, no dia 19 de outubro de 2026, uma aula sobre não cumulatividade do ICMS e direito ao creditamento no Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), em São Paulo.
A atividade integrou o Módulo VI – Tributos Indiretos e abordou questões relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS, com destaque para os prazos de escrituração e utilização, as hipóteses de estorno, o acúmulo e a transferência de saldos credores.
Quais são os principais desafios relacionados aos créditos de ICMS?
A aplicação do princípio da não cumulatividade do ICMS envolve controvérsias relevantes para a gestão tributária das empresas, especialmente quanto às condições e aos prazos para o aproveitamento de créditos.
Durante a aula, foram examinadas questões relacionadas à escrituração, ao estorno e à utilização de saldos credores, temas que podem impactar diretamente a apuração do imposto, o fluxo de caixa e a segurança jurídica das operações empresariais.
Como a decisão do STF na ADC 49 impacta os créditos de ICMS?
Outro ponto abordado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, que afastou a incidência do ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
A discussão também contemplou os reflexos desse entendimento sobre a manutenção e a transferência de créditos de ICMS, considerando os desafios enfrentados pelas empresas na aplicação das regras tributárias às operações entre seus estabelecimentos.
Lavez Coutinho contribui para o debate acadêmico sobre Direito Tributário
A participação de Arthur Pitman no curso de especialização do IBDT reforça o compromisso do Lavez Coutinho com a produção e a disseminação do conhecimento jurídico.
A aproximação entre o debate acadêmico e a prática empresarial contribui para o aprofundamento de questões tributárias complexas e para a análise de seus impactos sobre as atividades e o planejamento das empresas.
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