STJ publica acórdão sobre EPI, PPP e aposentadoria especial (Tema 1.090)
Foi publicado o acórdão relativo ao julgamento do Tema n. 1.090/STJ, no qual foram definidas três teses a respeito do uso de EPI, os efeitos do PPP para fins de aposentadoria especial e o ônus da prova em caso de contestação da eficácia: A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o tempo […]